Sim, desde que satisfaça todos os requisitos legais e consigne no ato, com máxima precisão, o local no […]

Sim, serão devidos emolumentos por eventual deslocamento e pela efetivação do ato fora da serventia.

Não, o limite territorial não alcança diligências, podendo o tabelião realizá-las quando necessárias ou convenientes ao preparo dos […]

Na impossibilidade de ser prestado pelo tabelião competente, o serviço poderá ser efetuado por qualquer dos delegatários de […]

O motivo apresentado para o serviço não ter sido realizado e a identificação do respectivo tabelião deverão constar […]

Concluído o serviço, o tabelião, no prazo de 5 (cinco) dias, enviará comunicação, devidamente instruída, ao juiz diretor […]

Se, no curso da apuração, o juiz diretor do foro concluir ser a declaração prestada manifestamente inverídica, realizará […]

Vedam-se as práticas que comprometam a dignidade e o prestígio das funções exercidas e das instituições notariais e de […]

Sim, é permitido ao tabelião comparecer a eventos públicos com o intuito de prestar informações de interesse geral […]

Sim, o tabelião poderá revisar ou negar curso à minuta que lhe for submetida se entender que ela não preenche os […]