Sim, desde que satisfaça todos os requisitos legais e consigne no ato, com máxima precisão, o local no […]
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Escritura de Compra e Venda
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Escrituras
Pelas despesas de deslocamento e de realização do ato fora da serventia serão devidos emolumentos?
Sim, serão devidos emolumentos por eventual deslocamento e pela efetivação do ato fora da serventia.
O limite territorial impede que o tabelião realize, fora da circunscrição, diligências para preparação dos atos?
Não, o limite territorial não alcança diligências, podendo o tabelião realizá-las quando necessárias ou convenientes ao preparo dos […]
Na impossibilidade de ser prestado pelo tabelião competente, por quem o serviço poderá ser efetuado?
Na impossibilidade de ser prestado pelo tabelião competente, o serviço poderá ser efetuado por qualquer dos delegatários de […]
As razões da impossibilidade de o serviço não ser prestado pelo tabelião competente e o nome desse deverão constar do ato lavrado?
O motivo apresentado para o serviço não ter sido realizado e a identificação do respectivo tabelião deverão constar […]
O fato de o serviço não ter sido prestado pelo tabelião competente será comunicado ao juiz diretor do foro?
Concluído o serviço, o tabelião, no prazo de 5 (cinco) dias, enviará comunicação, devidamente instruída, ao juiz diretor […]
E se a informação apresentada pelo usuário for manifestamente inverídica, o que poderá ocorrer?
Se, no curso da apuração, o juiz diretor do foro concluir ser a declaração prestada manifestamente inverídica, realizará […]
Na atuação do tabelião, quais práticas são vedadas?
Vedam-se as práticas que comprometam a dignidade e o prestígio das funções exercidas e das instituições notariais e de […]
É permitido o comparecimento de tabelião em eventos públicos com o intuito de prestar informações de interesse geral?
Sim, é permitido ao tabelião comparecer a eventos públicos com o intuito de prestar informações de interesse geral […]
Se apresentada minuta pelo usuário, o tabelião poderá revisá-la ou deixar de praticar ato com base nas informações nela contidas?
Sim, o tabelião poderá revisar ou negar curso à minuta que lhe for submetida se entender que ela não preenche os […]