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O tabelião pode praticar atos fora do cartório (como testamentos, reconhecimentos de firma, atas notariais e etc.)?

Sim, desde que satisfaça todos os requisitos legais e consigne no ato, com máxima precisão, o local no […]

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Pelas despesas de deslocamento e de realização do ato fora da serventia serão devidos emolumentos?

Sim, serão devidos emolumentos por eventual deslocamento e pela efetivação do ato fora da serventia.

O limite territorial impede que o tabelião realize, fora da circunscrição, diligências para preparação dos atos?

Não, o limite territorial não alcança diligências, podendo o tabelião realizá-las quando necessárias ou convenientes ao preparo dos […]

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Na impossibilidade de ser prestado pelo tabelião competente, por quem o serviço poderá ser efetuado?

Na impossibilidade de ser prestado pelo tabelião competente, o serviço poderá ser efetuado por qualquer dos delegatários de […]

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As razões da impossibilidade de o serviço não ser prestado pelo tabelião competente e o nome desse deverão constar do ato lavrado?

O motivo apresentado para o serviço não ter sido realizado e a identificação do respectivo tabelião deverão constar […]

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O fato de o serviço não ter sido prestado pelo tabelião competente será comunicado ao juiz diretor do foro?

Concluído o serviço, o tabelião, no prazo de 5 (cinco) dias, enviará comunicação, devidamente instruída, ao juiz diretor […]

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E se a informação apresentada pelo usuário for manifestamente inverídica, o que poderá ocorrer?

Se, no curso da apuração, o juiz diretor do foro concluir ser a declaração prestada manifestamente inverídica, realizará […]

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Na atuação do tabelião, quais práticas são vedadas?

Vedam-se as práticas que comprometam a dignidade e o prestígio das funções exercidas e das instituições notariais e de […]

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É permitido o comparecimento de tabelião em eventos públicos com o intuito de prestar informações de interesse geral?

Sim, é permitido ao tabelião comparecer a eventos públicos com o intuito de prestar informações de interesse geral […]

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Se apresentada minuta pelo usuário, o tabelião poderá revisá-la ou deixar de praticar ato com base nas informações nela contidas?

Sim, o tabelião poderá revisar ou negar curso à minuta que lhe for submetida se entender que ela não preenche os […]

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