Não. Cumpre ao delegatário apenas fiscalizar o recolhimento de tais tributos ou receitas.
Onde deverão ser arquivados os comprovantes de recolhimento de da taxa do FRJ, do laudêmio e dos impostos incidentes sobre atos notariais e de registro?
Os comprovantes e pagamentos deverão ser arquivados na serventia. Aquele relacionado à taxa do FRJ poderá ser arquivado com o […]
O delegatário poderá questionar o valor pago a título de imposto de transmissão ou laudêmio?
Não, salvo se flagrantemente equivocado.