O responsável pela serventia deverá:

  • visitar o Portal do Extrajudicial;
  • acessar  a página de acesso restrito; 
  • clicar no link de compra de selos digitais;
  • optar pela compra de selos digitais do tipo pago ou pela solicitação de selos isentos; 
  • caso selecione "compra de selos", informar a quantidade de selos que deseja adquirir, todos divididos por tipo de selo; e
  • caso selecione "solicitação de selos isentos", basta mencionar a quantidade desejada e confirmar a solicitação
No intuito de facilitar o controle pelo Poder Judiciário, será emitido um boleto de pagamento para cada tipo de selo comprado. 
Os tipos de selo oferecidos à compra ou solicitação levarão em conta as espécies de serviço disponíveis na serventia. Por exemplo, em um ofício de registro civil das pessoas naturais, apenas será mostrado o selo pago da espécie "normal" - e no campo próprio, o selo isento.


Legislação Correlata

CNCGJ/2013, art. 523