O Selo Digital de Fiscalização é a evolução do antigo selo autoadesivo, composto por um conjunto de soluções tecnológicas elaborado […]

O selo será impresso no próprio ato entregue ao interessado, sempre ao final de todas as informações, no canto inferior […]

Dois são os tipos de selo: "isento" e "pago". O selo "pago" é subdividido em "normal" e "especial". O selo […]

Nos atos em que a lei conceda isenção de emolumentos será aplicado o selo do tipo isento, sem ônus para […]

Nos demais atos, mesmo naqueles em que legalmente for conferida redução do valor dos emolumentos, será aplicado o selo do […]