Deverá observar os elementos constantes dos índices, arquivos das
unidades do serviço extrajudicial de notas e de registro e dos
traslados, certidões e outros documentos apresentados pelo Oficial de
Registro, ou pelo Tabelião, e pelos demais interessados.
Legislação Correlata
Provimento n. 23 da Corregedoria Nacional de Justiça, de 24-10-2012, art. 7º
Mensagem