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Extrafácil

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Como o delegatário deverá proceder quando identificar o extravio ou danificação que impeça a leitura e o uso, no todo ou em parte, de qualquer livro do serviço extrajudicial de notas e de registro?

/ Normas Gerais / Restauração de livros extraviados ou danificados
  • May 17, 2025

Deverá comunicar imediatamente o Diretor do Foro e à Corregedoria Geral da Justiça.

Legislação Correlata

Provimento n. 23 da Corregedoria Nacional de Justiça, de 24-10-2012, art. 1º

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