Como deverá proceder o Oficial de Registro de Imóveis quando for impossível a verificação da correspondência entre o teor da certidão já expedida e a respectiva matrícula, transcrição ou inscrição mediante consulta do livro em que contido o ato de que essa certidão foi extraída, por encontrar¿se o livro (encadernado ou escriturado por meio de fichas), no todo ou em parte, extraviado ou deteriorado de forma a impedir sua leitura?

O Oficial do Registro de Imóveis deverá, para a realização de novos registros e averbações e para a expedição de novas certidões, promover a prévia restauração da matrícula, transcrição ou inscrição mediante autorização do Juiz Corregedor competente.

Legislação Correlata

Provimento n. 23 da Corregedoria Nacional de Justiça, de 24-10-2012, art. 5º