Qual a percentagem a ser ressarcida pela prática dos atos gratuitos?

Tipos de Atos Percentual a ser ressarcido
Registros:
  • Nascimento
  • Óbito
  • Casamento
 100%
Certidões (2ª via):
  • Nascimento
  • Óbito
  • Habilitação Casamento
  • Casamento
 100%
Demais certidões (2ª via) 80%
Habilitação de casamento (atos relativos) 100%
Objeto com valor variável Mínimo da tabela
Objeto sem valor variável 100%