Trata-se de ressarcimento pelos serviços extrajudiciais de atos praticados sem a cobrança de emolumentos, ou seja, casos em que a […]
Como o ressarcimento dos atos gratuitos é custeado?
É custeado pela arrecadação do Selo de Fiscalização dos serviços extrajudiciais.
Qual a percentagem a ser ressarcida pela prática dos atos gratuitos?
Qual o prazo para a serventia extrajudicial requerer o ressarcimento dos atos gratuitos praticados?
O delegatário terá como prazo final improrrogável para envio de informações ao servidor do Poder Judiciário o dia 9 do […]
O que é ato retificador para fins de ressarcimento de atos gratuitos?
É figura destinada a corrigir tecnicamente ato enviado com equívoco para o sistema do Selo Digital. Não se deve confundir […]