Sim, o fornecimento de recibo é de caráter obrigatório, independentemente de solicitação da parte interessada.
Quais são as espécies de recibo de emolumentos?
São espécies de recibo de emolumentos:
- recibo de antecipação de emolumentos: é emitido quando o pagamento dos […]
Quais informações que devem constar no recibo?
O recibo deve conter:
- a identificação completa da serventia;
- a numeração sequencial;
- discriminação do ato praticado e do valor […]
Deve conter nos recibos emitidos no serviço extrajudicial a informação do selo de fiscalização empregado no ato?
Sim, deve ser inserido no recibo o código do selo sem os dígitos verificadores (no padrão AAA00000), no intuito de […]
A segunda via do recibo deve ser arquivada?
Sim, a serventia deve arquivar a segunda via do recibo em meio físico ou eletrônico.