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Como o delegatário deverá proceder se a procuração for de origem estrangeira?

/ Normas Gerais / Qualificação do interessado
  • January 14, 2026

Caso o instrumento for de origem estrangeira, o delegatário fará referência ao número de ordem, livro e folha do ofício de registro de títulos e documentos onde foi registrada a procuração, observada a necessidade de legalização, conforme o caso.

Legislação Correlata

CNCGJ/2013, art. 488, parágrafo único

Provimento n. 13 desta Corregedoria-Geral, de 05-08-2016.


Perguntas relacionadas

  • O delegatário é obrigado a confirmar a validade de procuração de origem estrangeira para a prática do ato?

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CGJ-TJSC