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Quem poderá exercer a função de substituto legal?
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Normas Gerais
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Prepostos
February 17, 2025
Poderá exercer a função de substituto legal aquele que for contratado como escrevente.
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O delegatário poderá designar mais de um escrevente para exercer, concomitantemente, a função de substituto legal?
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