Poderá exercer a função de substituto legal aquele que for contratado como escrevente.
O delegatário poderá designar mais de um escrevente para exercer, concomitantemente, a função de substituto legal?
O delegatário não poderá designar mais de um escrevente substituto para
exercer, concomitantemente, a função de substituto legal.
A informação acerca dos prepostos que exercerão as funções de escrevente substituto e substituto legal, lançada diretamente no cadastro da serventia, deve também ser remetida ao juiz-corregedor permanente?
Os prepostos que exercerão as funções de escrevente substituto e substituto legal, a exemplo daqueles que ocupa os cargos de […]
As hipóteses de incompatibilidade e impedimento são restritas aos delegatários?
As hipóteses de incompatibilidade e impedimento aplicam-se tanto ao delegatário quanto aos seus prepostos, observada as regras de substituição prevista […]
Quais são as hipóteses de impedimento?
O oficial não pode praticar, pessoalmente, qualquer ato de seu interesse, ou de interesse de seu cônjuge ou de parentes, […]