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Extrafácil

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/ Normas Gerais / Introdução /

Os serviços extrajudiciais são prestadas pelo Estado ou por particulares?

Tratam-se de atividades jurídicas que são próprias do Estado, porém exercidas por particulares mediante delegação.

[…]

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Como uma pessoa se torna delegatária do Poder Público para prestar serviços extrajudiciais?

Para se tornar delegatária do Poder Público, a pessoa natural tem de ser habilitada em concurso público de provas e […]

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O que significa delegatário?

É o termo utilizado para designar o titular da delegação das atividades da serventia extrajudicial. Todavia, existem situações especiais em […]

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Quais são os requisitos necessários a serem preenchidos para receber a delegação de um serviço notarial ou de registro?

Para o exercício da atividade notarial e de registro o candidato deverá preencher os seguintes requisitos: 

  • habilitação […]

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Quem fiscaliza a atividade desenvolvida pelas serventias extrajudiciais?

Por se tratar de atividade estatal, exercido por particulares, a fiscalização é exercida pelo Poder Judiciário.

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