Deve ser escriturado no padrão de folhas soltas, com 100 (cem) páginas,
ficando sob a guarda e responsabilidade do delegatário de cada
serventia. Será preenchido com o arquivamento dos relatórios
correicionais, produzidos pelas autoridades judiciárias fiscalizadoras,
sem a necessidade dos anexos e eventuais documentos.
Legislação Correlata
Mensagem