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As serventias devem se inscrever no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ?

/ Normas Gerais / Gestão administrativa e financeira
  • July 10, 2025

Sim, os serviços notariais e de registro são obrigados a se inscrever no CNPJ.

Legislação Correlata

Instrução Normativa RFB n. 1634, de 06-05-2016, art. 3, § 4º, IX

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