As informações relacionadas às correições serão anotadas em livro próprio.
Como deve ser escriturado o livro de visitas e correições?
Deve ser escriturado no padrão de folhas soltas, com 100 (cem) páginas, ficando sob a guarda e responsabilidade do delegatário […]
As serventias devem se inscrever no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ?
Sim, os serviços notariais e de registro são obrigados a se inscrever no CNPJ.
Os Municípios podem exigir alvará de localização e funcionamento das serventias?
Sim, pois as serventias sujeitam-se às normas urbanísticas estabelecidas e à fiscalização pela Municipalidade, uma vez que o poder de […]