Sim, mas o interessado deve apresentar requerimento escrito que conste a
observação de estar ciente de que a recepção do título não gera os
efeitos da prenotação.
Legislação Correlata
Sim, mas o interessado deve apresentar requerimento escrito que conste a
observação de estar ciente de que a recepção do título não gera os
efeitos da prenotação.
Mensagem