São os valores cobrados pelos atos praticados pelos notários e registradores.
Como são calculados os emolumentos?
Os emolumentos são calculados de acordo com a espécie do ato notarial e de registro a ser praticado e com […]
Quem fiscaliza a cobrança dos emolumentos?
Como as serventias extrajudiciais exercem atividade estatal, a
fiscalização da cobrança dos emolumentos é exercida pelo Poder
Judiciário.
Quais providências que o interessado deve adotar quando tiver questionamentos que não foram devidamente esclarecidos pela serventia quanto à cobrança dos emolumentos?
O interessado pode encaminhar consulta ao juiz de registros públicos, ou, na ausência de unidade privativa, ao diretor do foro […]
Quais providências que o interessado deve adotar quando entender que os emolumentos são excessivos ou indevidos?
O interessado pode encaminhar reclamação ao juiz de registros públicos, ou, na ausência de unidade privativa, ao diretor do foro […]