Sim, mediante preenchimento da informação no sistema de cadastro, acessível pela área restrita.
Há possibilidade de alteração do horário de funcionamento da serventia?
É possível a alteração do horário de funcionamento da serventia, desde que obededeça aos parâmetros normativos e seja, com antecedência […]
As serventias funcionam nos dias considerados feriados municipais?
Não, o expediente no foro extrajudicial fica suspenso nos municípios sede de comarca nos dias considerados feriados municipais, sendo dispensável, […]
A suspensão de expediente dos serviços de notas e registros é determinada pelo juiz diretor do foro da respectiva comarca?
Sim, a suspensão de expediente fica a critério do juiz diretor do foro, sendo desnecessária a anuência prévia da Corregedoria-Geral […]
Qual o procedimento a ser adotado quando houver suspensão de expediente dos serviços de notas e registros?
Deve ser publicada a portaria de suspensão na comarca, na sede da serventia envolvida e no sítio eletrônico do Tribunal […]