O concurso público é realizado pelo Poder Judiciário, com a participação
da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, de um notário e
um registrador.
Legislação Correlata
Lei n. 8.935, de 18-11-1994, art. 15
Resolução n. 81, de 9-6-2009, da Corregedoria Nacional de Justiça, art. 1º
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