Apenas aqueles que já estiverem exercendo a titularidade, de notas ou de
registro, na mesma unidade da federação em que ocorrer o certame, por
mais de 2 (dois) anos.
Legislação Correlata
Lei n. 8.935, de 18-11-1994, art. 17
Resolução n. 81, de 9-6-2009, da Corregedoria Nacional de Justiça, art. 3
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