Para as certidões impressas, adotar-se-á a seguinte padronização: 

  • papel tamanho A4, com gramatura mínima de 75 g/m²; 
  • impressão em preto com boa nitidez; 
  • fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 12; e 
  • área destinada ao texto não inferior a 160 x 230 mm


Legislação Correlata

CNCGJ/2013, art. 516