É o documento público por meio do qual é dada publicidade às informações constantes do acervo de uma serventia.
Quais são os dados formais de qualquer certidão?
A certidão deve conter a identificação e o endereço completo da serventia, o nome do delegatário e o sinal público, […]
Existe algum padrão a ser observado para as certidões emitidas em meio físico?
Para as certidões impressas, adotar-se-á a seguinte padronização:
- papel tamanho A4, com gramatura mínima de 75 g/m²;
- impressão em […]
É possível a solicitação de certidões por outros meios que não seja pessoalmente na serventia?
Os pedidos de certidão realizados por via postal, telegráfica, bancária ou correio eletrônico serão obrigatoriamente atendidos, satisfeitas as despesas postais […]
Há possibilidade da certidão ser emitida em meio eletrônico?
Sim, desde que a certidão digital seja gerada e assinada mediante uso de certificado digital do tipo A3 padrão ICP-Brasil.