O atendimento ao público deverá observar os seguintes parâmetros de qualidade:
- o espaço de atendimento deve possui […]
O atendimento ao público deverá observar os seguintes parâmetros de qualidade:
Sim. O delegatário deverá realizar, por iniciativa própria ou mediante contratação de serviço especializado, pesquisa permanente que indique o grau […]
Não. É vedado ao delegatário limitar ou dificultar o atendimento de pessoas que se utilizem dos serviços da serventia.
Sim. Todavia, a recusa deverá ser formalizada em documento escrito, do qual deverá constar: