São autoridades competentes para emitir a Apostila:
- as Corregedorias Gerais de Justiça e os Juízes Diretores do foro nas demais unidades judiciárias, comarcas ou subseções, quanto a documentos de interesse do Poder Judiciário; e
- os titulares de cartórios extrajudiciais, no limite de suas atribuições.
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