Qualquer serventia extrajudicial credenciada poderá emitir a Apostila. Não há proibição de que um cartório apostile documentos que seriam, em […]

Apenas documentos públicos ou aqueles de natureza particular que tenham sido previamente reconhecidos por notário ou autoridade pública competente podem […]

Não se aplica a documentos expedidos por agentes diplomáticos ou consulares. Também estão excluídos documentos administrativos relacionados a operações mercantis […]

Não. Em território brasileiro, só podem ser apostilados documentos produzidos no Brasil, que serão apresentados no exterior. No caso de […]

Os emolumentos corresponderão ao custo de uma Procuração sem valor declarado. No Estado de Santa Catarina é cobrado o valor […]