Compete ao Vice-Corregedor-Geral da Justiça deliberar, cautelarmente, sobre o expediente de serventia extrajudicial, na impossibilidade de se aguardar a deliberação […]
-
Introdução
-
Dias e horários de funcionamento das serventias extrajudiciais
-
Formas de comunicação
-
Identificação da serventia
-
Atos gratuitos e com redução
-
Gestão administrativa e financeira
-
Livros e procedimentos
-
Prepostos
-
Cadastro das serventias
-
Atendimento ao público
-
Qualificação do interessado
-
Concurso público
-
Selo digital de fiscalização
-
Emolumentos
-
Taxa do fundo de reaparelhamento da justiça
-
Recibo
-
Acervo da serventia
-
Certidões
-
Ressarcimento de atos gratuitos
-
Ajuda de custo
-
Restauração de livros extraviados ou danificados
-
Apostila de Haia
Em que momento a decisão proferida pelo Vice-Corregedor-Geral da Justiça deverá ser apresentada ao Conselho da Magistratura?
A medida será submetida à apreciação do Conselho da Magistratura na primeira reunião após a suspensão excepcional.
Como se dará publicidade a decisão que altere o expediente da serventia?
A decisão será formalizada por meio de portaria subscrita pelo juiz corregedor permanente da respectiva comarca. Cópia da portaria será […]
Cópia da portaria também deve ser encaminhada à Corregedoria-Geral da Justiça?
Cópia da portaria será encaminhada, via Sistema Hermes - Malote Digital, à Corregedoria-Geral da Justiça, para a devida anotação no […]
Qual sistema utilizado para remessa de comunicações a outra serventia?
O Sistema Hermes 'Malote Digital" é utilizado pela serventia para remessa das comunicações às demais serventias e aos órgãos do […]
Como proceder quando o destinatário não tiver aderido ao Sistema Hermes - Malote Digital?
As comunicações deverão ser encaminhadas pelos meios tradicionais de remessa.
Com que frequência a caixa de entrada do Malote Digital deve ser acessada?
A caixa de entrada deve ser acessada diariamente, sob pena de presunção de ciência.
O notário ou registrador pode enviar consultas por meio do Malote Digital?
Não, as consultas devem ser enviadas ao juiz com competência em matéria de registros públicos por meio da Central de […]
Qual prazo para o envio das informações solicitadas pelos órgãos judiciários ligados à esfera extrajudicial?
O delegatário ou seu substituto legal devem prestar as informações solicitadas no prazo de 5 (cinco) dias úteis, quando outro não […]
Como as serventias devem ser identificadas?
As serventias devem ser assim identificadas: