Tratam-se de atividades jurídicas que são próprias do Estado, porém exercidas por particulares mediante delegação.
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Introdução
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Dias e horários de funcionamento das serventias extrajudiciais
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Formas de comunicação
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Identificação da serventia
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Atos gratuitos e com redução
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Gestão administrativa e financeira
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Livros e procedimentos
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Prepostos
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Cadastro das serventias
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Atendimento ao público
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Qualificação do interessado
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Concurso público
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Selo digital de fiscalização
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Emolumentos
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Taxa do fundo de reaparelhamento da justiça
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Recibo
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Acervo da serventia
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Certidões
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Ressarcimento de atos gratuitos
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Ajuda de custo
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Restauração de livros extraviados ou danificados
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Apostila de Haia
Como uma pessoa se torna delegatária do Poder Público para prestar serviços extrajudiciais?
Para se tornar delegatária do Poder Público, a pessoa natural tem de ser habilitada em concurso público de provas e […]
O que significa delegatário?
É o termo utilizado para designar o titular da delegação das atividades da serventia extrajudicial. Todavia, existem situações especiais em […]
Quais são os requisitos necessários a serem preenchidos para receber a delegação de um serviço notarial ou de registro?
Para o exercício da atividade notarial e de registro o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
- habilitação […]
Quem fiscaliza a atividade desenvolvida pelas serventias extrajudiciais?
Por se tratar de atividade estatal, exercido por particulares, a fiscalização é exercida pelo Poder Judiciário.
Na hipótese de falecimento do delegatário, qual o procedimento a ser adotado pelo juiz diretor do foro da respectiva comarca?
O juiz diretor do foro poderá suspender o expediente dos serviços de notas e de registros se houver necessidade, dispensada […]
Quais são os dias de funcionamento das serventias?
As serventias funcionam de segunda a sexta-feira.
As serventias funcionam nos feriados e no recesso do Judiciário?
Qual o horário de funcionamento das serventias?
O horário de funcionamento das serventias é das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, nos dias úteis.
É possível a instituição de horário para execução de serviços internos?
O responsável pela serventia está autorizado a utilizar o período das 8 às 9 h para execução de serviços internos, […]