Quando um usuário busca determinado serviço notarial e de registro, existem requisitos (legais e normativos) que devem ser cumpridos para que o ato possa ser praticado, caso a pessoa não possa, ou não queira atender as exigências apresentadas pelo delegatário, poderá suscitar dúvida. Explica-se: no caso do registro de nascimento, o pai, acompanhado ou não da mãe (conforme o caso), deverá levar a DNV (declaração de nascido vivo), documento de identidade com foto e certidão de casamento (conforme o caso). Assim, caso o documento de identidade seja muito antigo, dificultando a identificação do pai, o registrador poderá exigir outro e caso o pai não queira ou não possa atender, poderá requerer a suscitação de dúvida.
Legislação Correlata
Lei 6.015/73, art. 198
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