Sim, quando ausentes requisitos essenciais para a prática de um ato. Exemplo: Duas pessoas pretendem se casar, mas não apresentam suas respectivas certidões de nascimento ou de casamento com anotação de divórcio.
Sim, quando ausentes requisitos essenciais para a prática de um ato. Exemplo: Duas pessoas pretendem se casar, mas não apresentam suas respectivas certidões de nascimento ou de casamento com anotação de divórcio.
Mensagem