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Nos casos de falta, ausência ou impedimento do juiz de paz titular e de seu suplente, a quem caberá e como será feita a substituição?

/ Atuação dos Órgãos Judiciários / Juiz de Paz
  • February 11, 2026

Nos casos de falta, ausência ou impedimento do juiz de paz e de seu suplente, caberá ao juiz diretor do foro por meio de portaria nomear outro juiz de paz ad hoc.

Legislação Correlata

Ofício Circular n. 58/ 2010, do Gabinete da Presidência deste E. Tribunal de Justiça.

Soluções de Consulta

CGJEXTRA n. 032.539

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