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/ Atuação dos Órgãos Judiciários / Juiz de Paz /

Quais as funções do juiz de paz no âmbito extrajudicial?

O juiz de paz, no âmbito extrajudicial, é responsável por verificar, de ofício ou em razão de impugnação, o processo de […]

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No caso de caso de vacância do cargo de juiz de paz ou do suplente, como deverá proceder o juiz diretor do foro?

Em caso de vacância do cargo de juiz de paz, o juiz diretor do foro, enquanto não realizada eleição, efetuará […]

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Designada pessoa para exercer a função de juiz de paz ou suplente, qual a providência que deverá ser adotada pelo juiz diretor do foro?

Cópia da portaria de designação deverá ser remetida à Corregedoria-Geral da Justiça, para anotação no cadastro.

[…]

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A quem compete a fiscalização das atividades do juiz de paz?

A fiscalização das atividades do juiz de paz compete, ordinariamente, ao juiz diretor do foro e, extraordinariamente, à Corregedoria-Geral da Justiça. […]

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O juiz de paz está vinculado a determinada serventia?

Não, o juiz de paz não está vinculado a determinada serventia, mas a uma circunscrição que pode conter as áreas […]

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