A procedimento de prestação de contas será processado da seguinte maneira:
- recebida e autuada a petição inicial, será dada vista ao Ministério Público para manifestação em prazo razoável.
- após parecer ministerial, com ou sem impugnação, as contas serão examinadas pelo juiz diretor do foro, que dispõe de manual específico.
- cópia da decisão será remetida à Corregedoria-Geral da Justiça, por correio eletrônico (interino@tjsc.jus.br), no prazo de 1 (um ) dia.
Mensagem