Na transmissão de acervo, deve ser verificado se o interino deixou de efetuar alguma prestação de contas. Se for verificada […]
A quem deverá ser dirigida reclamação contra o interino?
A reclamação deve ser endereçada ao juiz diretor do foro da comarca. Ela poderá ser apresentada por escrito ou verbalmente, […]
Diante de fatos que recomendem a substituição do interino, como o juiz diretor do foro deverá proceder?
A substituição do interino será precedida de decisão administrativa
motivada e individualizada, dispensada a instauração de processo
disciplinar.
Se houver indícios de a conduta do interino configurar crime ou ato de improbidade, qual providências juiz diretor do foro deverá tomar?
Se houver indícios de crime ou ato de improbidade administrativa, o juiz diretor do foro remeterá cópia dos autos ao […]
É possível a criação de um fundo de reserva financeira objetivando o pagamento de verbas rescisórias trabalhistas?
Sim. É possível deduzir como despesa da serventia determinada quantia, com o objetivo de saldar futuras rescisões trabalhistas, devidamente depositada […]