A procedimento de prestação de contas será processado da seguinte maneira:
- recebida e autuada a petição inicial, […]
Os valores depositados antecipadamente podem ser lançados pelo interino no livro diário das receitas e das despesas?
Não, os valores depositados previamente devem ser lançados no livro de controle depósito e não no livro diário das receitas e […]
Deve ser efetuado o lançamento dos tributos (IRRF e INSS) do interino no formulário de prestação de contas?
A remuneração do interino deve ser lançada de maneira bruta, com a inclusão seguida das obrigações previdenciárias e fiscais.
Não havendo, […]
O interino pode ser dispensado de apresentar os recibos de emolumentos na prestação de contas?
Não, pois são os recibos de emolumentos que comprovam os valores recebidos pela serventia. Assim, o interino deverá apresentar cópia dos […]
Qual o procedimento a ser adotado em relação à prestação de contas de interino que deixa de atuar na serventia?
Na transmissão de acervo, deve ser verificado se o interino deixou de efetuar alguma prestação de contas. Se for verificada alguma […]