Sim, a designação do interino será precedida de consulta ao juiz diretor do foro da comarca.
Cópia do ato de designação e do relatório de correição especial de transmissão de acervo devem ser inseridos no Sistema de Cadastro do Extrajudicial?
Sim, cópia do ato de designação do interino e o relatório de transmissão de acervo deverão ser registrados no histórico […]
Quais os critérios para fixação da remuneração do interino?
A remuneração mensal do interino será:
a) igual à receita líquida mensal da serventia, quando esta for igual ou inferior […]
Qual será destino do valor que ultrapassar 90,25% (noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) do subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal?
A receita excedente será apurada depois do pagamento das despesas da serventia e da remuneração do interino, e deverá ser […]
O interino tem direito ao recebimento de 13º salário e 1/3 de férias?
O interino terá direito à percepção de 13º salário ou 1/3 de férias, desde que limitado ao teto e adequado à […]