A consulta é o procedimento destinado aos notários e registradores, quando não encontrarem solução à solicitação do usuário, mesmo após […]
De que forma o notário ou registrador deve encaminhar consulta ao juiz de registros públicos?
A consulta deve ser apresentada por meio do módulo de peticionamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Qualquer questão enfrentada pode ser objeto de consulta?
Não, o delegatário apenas poderá encaminhar consulta ao juiz de registros públicos após esgotados todos os meios de que dispõe […]
A consulta pode envolver a execução de sentença proferida por outro Juiz?
Não, em caso de dúvida quanto ao cumprimento de sentença, o delegatário deverá encaminhar expediente ao juízo prolator da decisão.
O usuário pode formular consulta?
Não, apenas o notário ou oficial de registros podem formular consulta (CNCGJ, art. 421, I).
No entanto, conforme orientação contida na […]