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Como será realizada a comunicação entre os órgãos reguladores?

/ Atuação dos Órgãos Judiciários / Comunicação entre os Órgãos Reguladores e entre as serventias extrajudiciais
  • February 6, 2023

Salvo disposição específica contrária, as comunicações serão encaminhadas via Sistema Hermes - Malote digital às unidades organizacionais credenciadas ou, na impossibilidade, por qualquer meio idôneo, preferencialmente eletrônico.

Legislação Correlata

CNCGJ, art. 95, caput

Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 17-9-2013.

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