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As comunicações encaminhadas à Corregedoria na forma digital dispensam o reenvio em meio físico?

/ Atuação dos Órgãos Judiciários / Comunicação entre os Órgãos Reguladores e entre as serventias extrajudiciais
  • February 6, 2023

Sim, as comunicações encaminhadas à Corregedoria na forma digital dispensam o reenvio em meio físico.

Legislação Correlata

CNCGJ/2013, art. 95, parágrafo único

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