São atos administrativos do Vice-Corregedor-Geral, dentro outros:
- provimento: veicula regras de caráter geral e abstrato;
- orientação: forma de interpretação e execução da […]
O juiz diretor do foro e o juiz dos registros públicos poderão editar normas complementares?
Sim, para atender às peculiaridades locais, o juiz poderá, observados os princípios da legalidade, da oportunidade e da necessidade, editar […]
Emitidas portarias e ordens de serviço, quais são as providências que o juiz diretor do foro e o juiz dos registros públicos deverão adotar?
As portarias e ordens de serviço deverão ser arquivadas em pasta própria para eventual análise por ocasião das correições.