Sim, para atender às peculiaridades locais, o juiz poderá, observados os princípios da legalidade, da oportunidade e da necessidade, editar […]
Emitidas portarias e ordens de serviço, quais são as providências que o juiz diretor do foro e o juiz dos registros públicos deverão adotar?
As portarias e ordens de serviço deverão ser arquivadas em pasta própria para eventual análise por ocasião das correições.
Quais são os atos do Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial?
São atos administrativos do Vice-Corregedor-Geral, dentro outros:
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- provimento: veicula regras de caráter geral e abstrato;
- orientação: forma de interpretação e […]