Realizado o afastamento preventivo, como o órgão correcional deverá proceder com relação à ata de transmissão de acervo?

Além de ser juntada aos autos do procedimento respectivo, a ata de transmissão de acervo será lançada no cadastro da serventia.

Legislação Correlata

CNCGJ/2013, art. 85, "caput"