São estas duas as hipóteses:
- Afastamento preventivo pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por mais 30 (trinta)
- Pressupostos:
- risco de o delegatário prejudicar a apuração dos fatos que lhe foram imputados.
- Afastamento preventivo enquanto presentes os pressupostos de sua concessão
- Pressupostos:
- sugestão na portaria da aplicação da pena de perda da delegação; e
- a natureza das condutas apuradas, o modo pelas quais foram praticadas, ou as circunstâncias em que foram desenvolvidas sugerirem sua reiteração ou agravamento durante o curso do processo, em prejuízo à publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos praticados na serventia.
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