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O reclamante deverá ser cientificado sobre as consequências advindas da apresentação de reclamação sabidamente falsa?

/ Atuação dos Órgãos Judiciários / Apuração Disciplinar
  • June 16, 2025

Sim, o reclamante deverá ser cientificado sobre tais consequências.

Legislação Correlata

CNCGJ/2013, art. 74, "caput"

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