Sim. São estes os critérios:

  • vida funcional;
  • atuação na mesma área de conhecimento (registro de imóveis, notas, protesto de títulos, registros civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas, e registros de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas);
  • atuação em serventia com características semelhantes (área geográfica, indicadores socioeconômicos, caracteres demográficos etc.); e
  • currículo. 


Legislação Correlata

CNCGJ/2013, art. 86, § 1º "a" a "d"