Sim. Além de, preferencialmente ser bacharel em Direito, o órgão correicional deverá obedecer à seguinte ordem:

  1. interventor que exerça ou que tenha deixado de exercer suas funções a menos de 3 (três) anos;
  2. interino, com experiência de pelo menos 1 (um) ano na função, que tenha deixado de exercê-la nos últimos 3 (três) anos;
  3. escrevente substituto, com experiência de pelo menos 1 (um) ano na função, que a exerça ou tenha deixado de exercê-la nos últimos 3 (três) anos; e
  4. titular ou interino.


Legislação Correlata

CNCGJ, art. 86, I a IV, e art. 106