Será assim a tramitação do processo de prestação de contas:

  • a petição de prestação de contas será recebida e autuada como processo administrativo;
  • o delegatário afastado será intimado para se manifestar em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão;
  • transcorrido o prazo, com ou sem impugnação, as contas, após resolução de eventual questão incidental, serão examinadas pelo juiz diretor do foro;
  • rejeitadas as contas, o juiz diretor do foro decidirá sobre a substituição do interventor, ou remeterá os autos ao Vice-Corregedor-Geral da Justiça, se este for o órgão nomeante.


Legislação Correlata

CNCGJ/2013, art. 89, "caput" e §§ 2º, 3º e 4º