Registrada o relatório da correição ordinária ou a reclamação disciplinar e após virem aos autos informações sobre a existência, ou […]

A decisão proferida será lançada, no prazo de 5 (cinco) dias, na área restrita do cadastro da respectiva serventia. Se […]

Sim, o reclamante será intimado decisão final proferida no procedimento preliminar.

Sim, desde que a decisão tenha rejeitado o procedimento preliminar por manifesta insubsistência das imputações.

[…]

Sim, será necessário nova classificação no sistema de automação vigente, agora como procedimento administrativo preparatório.

[…]