Sim, o reclamante poderá requerer sigilo de fonte.
Se requerido sigilo de fonte, como o órgão correcional irá proceder?
Requerido o sigilo de fonte, o órgão correcional deverá adotar providências capazes de substituir as informações prestadas pelo reclamante. Não […]
O reclamante deverá ser cientificado sobre as consequências advindas da apresentação de reclamação sabidamente falsa?
Sim, o reclamante deverá ser cientificado sobre tais consequências.
Se, no curso da investigação, concluir-se ser a reclamação formulada manifestamente inverídica, como deverá proceder o órgão correicional?
O órgão deverá averiguar se a reclamação inverídica foi apresentada de forma proposital, ocasião em que, confirmado o abuso, dará […]
É possível a apresentação de reclamação anônima?
Sim, será admitida reclamação anônima quando os fatos apresentados parecerem verdadeiros.