A reclamação deve ser escrita e conter os seguintes elementos:

• endereçamento ao juiz diretor do foro da comarca […]

Sim, o órgão correcional deverá deixar à disposição do reclamante formulário padrão, com campos destinados ao cumprimento dos requisitos acima […]

Se o reclamante dispuser de meios, a reclamação deverá ser instruída com documentos indispensáveis à compreensão dos fatos por ele narrados.

[…]

Na hipótese de a reclamação ser encaminhada via sistema eletrônico, fica dispensada a exigência de assinatura do reclamante.

[…]

Sim, desde que apresente os motivos da recusa. Nesse caso, o reclamante deverá ser orientado quanto ao suprimento de eventuais […]